Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no patrulhamento ostensivo, função constitucionalmente reservada à Polícia Militar no Brasil. O prefeito de Ribeirão Preto, que inclusive me bloqueou nas redes sociais, anunciou essa decisão de maneira precipitada, sem justificativas além da determinação do STF.
É evidente que muitos prefeitos almejam comandar uma “polícia própria”, similar às esferas estadual e federal. No entanto, essa iniciativa não passa de populismo penal. Precisamos abordar esse tema com responsabilidade, apresentando dados e promovendo um debate construtivo com a população para que nossos argumentos sejam compreendidos.
O populismo penal baseia-se em uma visão punitivista, priorizando investimentos no aparato repressivo em detrimento de outras áreas essenciais. Na prática, a população sente que “algo está sendo feito”, mas mais policiamento não significa necessariamente mais segurança. Como Marx afirmou: “Se a aparência e a essência coincidissem, a ciência seria desnecessária.”
Dados de organizações estatais e especialistas demonstram que o aumento do contingente policial não reduz, por si só, os índices de criminalidade. Por exemplo, estudos indicam que um aumento de 10% no número de policiais nas ruas poderia reduzir a delinquência em apenas 3% (Medina Ariza, 2011, p. 381-382). Além disso, pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) revelou que, embora o aumento do efetivo policial possa ter algum impacto na redução de crimes contra o patrimônio, fatores socioeconômicos desempenham um papel mais significativo na prevenção da criminalidade (IPECE, 2014).
O crime organizado prospera em áreas de vulnerabilidade social, onde faltam serviços de qualidade, como saúde, emprego e educação. Nessas condições, a população é marginalizada e empurrada para a criminalidade.
Defendemos a existência de policiamento? Sim! Não caiam no senso comum da direita que insiste na falsa narrativa de que a esquerda é contra a polícia. No entanto, não há solução de curto prazo para a segurança pública. As políticas devem ser planejadas com uma visão de longo prazo, garantindo que o crime organizado não seja uma opção viável para os jovens e que a polícia não atue como mantenedora da ordem e dos interesses da elite.
Estamos desassistidos em nossas necessidades sociais, o que gera frustração. No entanto, defender uma “loucura bélica” como solução imediata é uma falácia que não resolve o problema. A militarização da GCM representaria um alto custo para o orçamento municipal, incluindo gastos com uniformes, viaturas e armamentos, e resultaria, na prática, em mais repressão contra a juventude negra e periférica, além dos movimentos sociais.
Precisamos dialogar com a própria GCM. Será que esses servidores públicos realmente desejam abandonar suas atuais funções para assumir tarefas que pertencem a outro segmento da segurança pública? A Polícia Militar já enfrenta inúmeras contradições, mesmo sendo uma força treinada. O que esperar de um setor municipal sem o preparo necessário para seguir um plano falho imposto pelo prefeito?
Essa medida desrespeita os trabalhadores da GCM em um país onde policiais matam e são mortos. Afinal, não será o prefeito quem arriscará a própria vida nessas novas funções. Ele continuará nas redes sociais em busca de likes e sensacionalismo barato.
